Novo sistema permite emissão e controle eletrônico de diferentes tipos de receituários, mas receitas em papel continuam válidas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a disponibilizar, nesta quarta-feira (30), novas funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas.
A mudança amplia as possibilidades para médicos, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias, mas não torna obrigatória a emissão eletrônica. As receitas em papel continuam válidas, de acordo com as regras específicas de cada medicamento.
Entre as novidades está a possibilidade de emissão eletrônica de notificações de receita que, até então, eram feitas exclusivamente em papel, incluindo as de modelos A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida.
O sistema também amplia o controle eletrônico das chamadas receitas brancas, como as de controle especial e aquelas sujeitas à retenção, incluindo prescrições de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
Transição para as receitas brancas
A implantação será gradual. Até 29 de outubro, poderão coexistir receitas brancas em papel, receitas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas integradas ao sistema.
A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR. Isso, porém, não significa o fim da receita em papel.
A Anvisa explica que a medida foi planejada para permitir a adaptação gradual dos profissionais de saúde, sistemas de prescrição e estabelecimentos que dispensam medicamentos.
Como funciona
Os médicos continuarão utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica. Quando integrados ao SNCR, esses sistemas poderão se comunicar diretamente com a plataforma da Anvisa para emitir os receituários conforme os modelos e regras estabelecidos.
As farmácias e drogarias poderão consultar as informações no sistema, verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar a utilização da receita.
Nos modelos eletrônicos de notificação de receita, um QR Code também permitirá consultar as informações no SNCR e facilitar a conferência da numeração.
Segundo a Anvisa, o registro eletrônico da utilização ajuda a acompanhar o uso das receitas e a evitar a reutilização da mesma numeração.
O SNCR começou a funcionar em julho de 2024 e passou a centralizar a gestão das numerações das notificações de receita em uma base nacional, mantendo as vigilâncias sanitárias locais responsáveis pela concessão e pelo controle dessas numerações.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
