A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A PEC estabelece uma nova escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso, sendo uma das folgas preferencialmente aos domingos. As mudanças passarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
O texto aprovado foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e reuniu pontos de propostas que já tramitavam na Câmara, incluindo a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Pela regra de transição aprovada, após 60 dias da promulgação, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após um período de 12 meses, a carga horária cairá para 40 horas semanais, mantendo a escala de cinco dias trabalhados e dois de descanso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como um marco histórico para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988.
A proposta também prevê possibilidade de compensação de jornada mediante acordo ou convenção coletiva e determina que leis futuras regulamentem categorias com regimes diferenciados.
Durante a votação, parlamentares da base governista comemoraram a aprovação da PEC, destacando melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores. Já deputados da oposição criticaram a medida e afirmaram que ela pode trazer impactos econômicos para empresas e empregadores.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Bruno Spada
