O governador Cláudio Castro anunciou, nesta segunda-feira (18/08), a realização do primeiro concurso público para o Procon-RJ em mais de 14 anos. O edital está previsto para ser publicado até o final de 2025 e oferecerá 30 vagas imediatas e até 100 para cadastro de reserva, em diferentes áreas da autarquia.
As oportunidades contemplarão os cargos de advogado, analista de proteção e defesa do consumidor, agente de proteção e defesa do consumidor, agente administrativo, técnico em contabilidade, técnico em informática e executivo público. Os salários podem chegar a mais de R$ 9 mil.
“Estamos fortalecendo a defesa do consumidor no Rio de Janeiro. O concurso do Procon-RJ vai garantir mais servidores qualificados para proteger os direitos dos cidadãos e ampliar o alcance dos serviços prestados à população fluminense”, afirmou Castro.
O secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, reforçou a necessidade de recompor o quadro de servidores:
“Se não tivermos uma interlocução forte entre consumidores e empresas prestadoras de serviços, essa relação se torna desigual. O fortalecimento da Sedcon é essencial para equilibrar essa balança”, destacou.
Já o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, ressaltou que a medida é um marco para a política pública de defesa do consumidor:
“Este concurso é a concretização de um compromisso com a sociedade fluminense. A presença de servidores efetivos dará mais continuidade, eficiência e força à nossa atuação”, afirmou.
Um marco para a história do Procon-RJ
O último concurso do Procon-RJ foi realizado em 2012, quando a autarquia ainda dava seus primeiros passos com autonomia administrativa e financeira, conquistada em 2010. Desde então, o déficit de pessoal se agravou, chegando a mais de 55% do quadro funcional, situação que levou o Ministério Público Estadual a recomendar a realização de um novo certame.
A expectativa do governo é que o concurso de 2025 represente um avanço estrutural para a defesa do consumidor, ampliando o atendimento ao público, reforçando a fiscalização e dando mais robustez a mutirões e iniciativas em prol dos cidadãos fluminenses.