O SINDIVAREJO informou que o comércio de Campos dos Goytacazes poderá funcionar na próxima Sexta-feira da Paixão, no dia 3 de abril, desde que não haja a presença de colaboradores nas lojas.
De acordo com o presidente do sindicato, Joilson Barcelos, a autorização está prevista na Cláusula 10 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). “O comércio pode funcionar, desde que não tenha a presença dos colaboradores”, explicou.
Já no sábado seguinte, o funcionamento do comércio volta ao horário normal.
O sindicato também destacou que, em outros feriados, como o de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, o funcionamento com a presença de funcionários é permitido, desde que haja acordo entre empregadores e empregados, conforme estabelece a Cláusula 7ª da CCT.
Nesses casos, algumas regras devem ser seguidas:
Jornada de 6 horas de trabalho, com 15 minutos de intervalo para lanche;
Obrigatoriedade de fornecimento de alimentação ou pagamento de R$ 30 ao colaborador;
Pagamento de 100% de hora extra ou compensação com uma folga integral de 8 horas.
As orientações visam garantir o cumprimento das normas trabalhistas e evitar irregularidades durante os feriados.
