O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (25), a Medida Provisória nº 1.343/2026 e duas novas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres que reforçam a obrigatoriedade do pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros em todo o país.
As medidas atendem a uma antiga reivindicação da categoria, intensificada desde a paralisação nacional de 2018, e contribuíram para evitar uma nova greve que vinha sendo articulada por transportadores nas últimas semanas.
Entre as principais mudanças, a Resolução nº 6.077 estabelece sanções progressivas para empresas e contratantes que descumprirem o valor mínimo do frete. Já a Resolução nº 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) quando o valor pago estiver abaixo do piso — o que, na prática, torna o transporte ilegal.
As resoluções regulamentam a MP 1.343, que já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um prazo inicial de 60 dias, prorrogáveis por igual período.
🚛 Fiscalização mais rígida
De acordo com a ANTT, as novas regras ampliam significativamente a capacidade de fiscalização nas estradas. O diretor-geral do órgão, Guilherme Theo Sampaio, destacou que o número de operações foi ampliado em até 20 vezes.
Além de garantir o cumprimento do piso, a medida também busca combater irregularidades como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de transporte de cargas.
💰 Como funciona o piso do frete
O valor mínimo do frete varia de acordo com critérios técnicos, como:
número de eixos do caminhão
tipo e volume da carga
condições de transporte (granel, refrigerado, contêiner, entre outros)
O governo também garantiu que os valores serão reajustados sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.
⚠️ Categoria comemora avanço
Representantes dos caminhoneiros consideraram a medida um avanço importante. Segundo lideranças do setor, o cumprimento do piso é fundamental para garantir condições dignas de trabalho.
“O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regras sendo cumpridas. O piso mínimo é o que garante dignidade na estrada”, afirmou Luciano Santos, presidente do sindicato da Baixada Santista.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou a importância da categoria para a economia nacional.
“Sem os caminhoneiros, o Brasil para. Não chega combustível, não chega alimento. Eles movem o país”, destacou.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Reuters/Paulo Whitaker/Direitos Reservado
