O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu nesta terça-feira (10) o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do deputado estadual afastado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A suspensão ocorreu após o ministro Nunes Marques pedir vista do processo para analisar os autos com mais profundidade. Com isso, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, anunciou que o julgamento será retomado no dia 24 de março, com possibilidade de sessão extraordinária no dia seguinte, caso seja necessário concluir a análise.
Até o momento, dois ministros já se manifestaram pela cassação dos diplomas dos políticos. A relatora do caso, Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira entenderam que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Os recursos foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo e pela coligação A Vida Vai Melhorar. Eles contestam decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado ações que pediam a cassação dos mandatos.
O processo também investiga possíveis irregularidades envolvendo a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).
Segundo o voto apresentado por Antonio Carlos Ferreira, há indícios de que mais de R$ 500 milhões em recursos públicos tenham sido descentralizados apenas no primeiro semestre de 2022, em pleno ano eleitoral.
De acordo com o ministro, a contratação de mais de 27 mil servidores temporários, sem comprovação de urgência ou planejamento, pode indicar desvio de finalidade administrativa. Ele também apontou como irregular o uso de pagamentos por Requisição de Pagamento Autônomo (RPA) com saques realizados diretamente em dinheiro.
Caso a maioria dos ministros acompanhe os votos já apresentados, o tribunal poderá determinar a cassação dos mandatos, a inelegibilidade dos envolvidos e a realização de novas eleições para governador e vice-governador do estado, além da recontagem dos votos para deputado estadual.
Fonte: TSE – Foto: Reprodução Jornal do Brasil
