A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana informou que o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à rede municipal de ensino, está temporariamente suspenso por decisão judicial liminar.
A medida foi proferida nos autos do processo nº 0016021-38.2026.8.19.0001, em Ação Popular ajuizada pelo vereador Ezaque Salvador da Penha.
Segundo a administração municipal, o objetivo do processo seletivo é a contratação temporária de profissionais para suprir necessidades emergenciais e transitórias, como readaptações funcionais e licenças médicas, a fim de evitar a descontinuidade do serviço público essencial na área da Educação.
A Prefeitura esclareceu ainda que o Processo Seletivo nº 001/2026 não interfere na convocação de candidatos aprovados em concurso público. De acordo com a nota, todos os classificados dentro do número de vagas previstas nos editais 001 e 002/2024 já foram convocados. As convocações remanescentes ocorrerão conforme a vacância de cargos efetivos e a disponibilidade orçamentária.
A Procuradoria Geral do Município informou que tomou conhecimento formal da decisão na última sexta-feira (20), às 15h40, e que já está adotando as medidas jurídicas cabíveis.
Em nota, a Administração Municipal reforçou que seus atos seguem os princípios da legalidade, transparência e interesse público.
Fonte: PMSFI – Foto: Divulgação
