ONGs são investigadas após irregularidade em projeto patrocinado com verba pública federal; deputado afirma não ter responsabilidade sobre execução
Um documento com data posterior à morte de um empresário chamou a atenção de autoridades e levantou suspeitas sobre a execução de um projeto social financiado com recursos públicos. A assinatura de Edson Diniz Ângelo, falecido em 30 de novembro de 2023, aparece em um documento de pesquisa de preços datado de 23 de fevereiro de 2024, utilizado no processo de cotação para contratação de serviços no projeto “Mais Rio em Movimento”.
A iniciativa, que visa oferecer aulas gratuitas de artes marciais e futebol para crianças e adolescentes em comunidades do estado do Rio de Janeiro, é realizada pela ONG Instituto Realizando o Futuro e recebeu uma emenda parlamentar no valor de R$ 4,8 milhões, de autoria do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
O nome de Edson aparece como representante da empresa Transtar Serviços Empresariais, que teria participado da cotação de preços para fornecimento de veículos e combustível. O mais curioso é que a empresa jamais venceu nenhum dos processos em que participou — cerca de 40, segundo investigações preliminares — o que levanta a hipótese de simulação de concorrência.
Segundo o Instituto responsável pelo projeto, a Transtar não foi contratada. A empresa escolhida foi a Telecoop Cooperativa de Transporte, que recebeu R$ 124,8 mil. No entanto, não há detalhamento sobre os veículos fornecidos nem sobre os volumes de combustível utilizados, o que compromete a transparência da execução.
Em nota, o deputado Carlos Jordy afirmou que sua atuação se limita à destinação da emenda parlamentar, sem responsabilidade sobre a execução dos recursos. Ele disse ainda apoiar qualquer investigação e destacou seu “interesse na apuração total dos fatos”.
Além do Instituto Realizando o Futuro, outras ONGs que atuam com emendas parlamentares, como a Carioca de Atividades, Brasil Social e Fair Play, aparecem citadas em diferentes projetos com suspeitas semelhantes, sugerindo um possível modelo de atuação repetido em outras cidades do estado.
A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), parceira no projeto, informou que a responsabilidade administrativa e financeira é da entidade executora e classificou como “estranha” a assinatura de uma pessoa falecida em documentos oficiais. A instituição comunicou os órgãos de controle sobre o caso.
A Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) devem ser acionados para investigar possíveis crimes como falsidade ideológica, fraude em licitação e uso indevido de recursos públicos.
O caso se soma a uma série de denúncias envolvendo o uso de emendas parlamentares por meio de ONGs e acende um alerta sobre a fragilidade nos mecanismos de fiscalização desses repasses, especialmente quando executados fora da estrutura do poder público.
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