O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que o município de Armação dos Búzios retire estruturas e equipamentos instalados na faixa de areia da Praia do Canto, incluindo mesas, cadeiras, ombrelones, guarda-sóis e varandas vinculadas a estabelecimentos comerciais. O órgão também solicitou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
O pedido ocorreu após uma inspeção judicial realizada de forma surpresa em 5 de novembro. Durante a vistoria, foram encontradas mesas, cadeiras e guarda-sóis espalhados pela areia, inclusive em locais sem clientes. Também foram identificadas estacas, embarcações, algumas aparentemente abandonadas, estruturas de apoio náutico e partes de edificações que avançam sobre a faixa de areia.
Segundo o MPF, estruturas fixas que haviam sido retiradas anteriormente não foram reinstaladas. No entanto, a inspeção apontou que a ocupação da área pública continua por meio de outros equipamentos, o que, na avaliação do órgão, pode comprometer o ordenamento da praia e o acesso da população.
Em julho deste ano, durante audiência pública, a Prefeitura de Búzios assumiu compromissos relacionados à ocupação da faixa de areia. Entre as medidas estão a notificação de restaurantes e grandes estabelecimentos que utilizam a praia como extensão de suas atividades, a proibição da colocação de mesas e cadeiras na areia e a realização de fiscalização permanente, com envio de relatórios mensais à Justiça Federal.
Agora, o MPF pediu que os envolvidos sejam intimados a comprovar o cumprimento da decisão judicial e do acordo firmado na audiência, além de corrigirem as irregularidades apontadas na inspeção.
A vistoria foi conduzida pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, com participação do procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo.
A faixa de areia das praias é considerada bem da União destinado ao uso comum da população. O MPF sustenta que a instalação contínua de equipamentos comerciais pode reduzir o espaço disponível para os demais frequentadores.
Fonte: Tempo Real RJ
Foto: Divulgação/MPF
