O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei que obriga empresas responsáveis por aplicativos de entrega a disponibilizarem pontos de apoio para entregadores em todo o estado.
A nova legislação determina que as plataformas criem espaços destinados ao descanso e suporte aos trabalhadores, sem qualquer custo adicional para os profissionais que atuam nas entregas.
Entre as estruturas obrigatórias estão banheiros, estacionamento para motocicletas, ambiente de descanso e refeitório equipado com mesas, cadeiras e micro-ondas. Os locais também deverão oferecer água potável, wi-fi gratuito e pontos de energia para recarga de celulares e dispositivos utilizados no trabalho.
Prazo para adequação
De acordo com o governo estadual, as empresas terão até 120 dias para se adequar às novas regras.
Os pontos de apoio poderão ser implantados pelas próprias plataformas, de forma compartilhada entre empresas ou por meio de parcerias com estabelecimentos comerciais.
Segundo o governo, a medida busca garantir melhores condições de trabalho e dignidade aos entregadores, categoria que cresceu significativamente nos últimos anos com a expansão dos serviços por aplicativo.
Penalidades
Caso as empresas descumpram a nova legislação, poderão ser penalizadas com multa de R$ 4,7 mil.
O projeto que deu origem à lei é de autoria dos deputados estaduais Guilherme Delaroli e Yuri Moura.
📷 Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Fonte: Tempo Real
