Um projeto de lei protocolado esta semana na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) pode representar um alívio para os consumidores que recebem contas de água com valores fora do padrão de consumo. De autoria do deputado estadual Thiago Rangel (PMB), o PL nº 5587/2025 propõe suspender a exigência do pagamento dessas contas até que seja concluída uma análise técnica que comprove ou justifique os valores cobrados.
Segundo a proposta, a concessionária responsável pelo abastecimento de água terá até 30 dias para concluir a verificação a partir do requerimento formal do consumidor. Durante esse período, não poderão ser aplicadas multas, juros ou inscrição do nome do titular em cadastros de inadimplência, e muito menos haver corte no fornecimento de água.
A comparação será feita com base na média de consumo dos últimos seis meses. Caso se comprove erro na leitura, medição ou qualquer outro fator, o valor deverá ser cancelado ou corrigido de forma proporcional.
De acordo com o parlamentar, a medida é uma forma de combater práticas abusivas e de garantir os direitos dos consumidores, que muitas vezes são pegos de surpresa com contas muito acima do habitual e obrigados a pagar sob pena de sanções.
“Essa proposta é sobre justiça e respeito. Não é razoável penalizar o consumidor antes de uma apuração técnica sobre a cobrança”, afirmou Thiago Rangel. “Queremos que as relações entre concessionárias e usuários sejam equilibradas e transparentes”, concluiu.
O projeto ainda será analisado por cinco comissões da Alerj, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Defesa do Consumidor, antes de ser votado em plenário.
