A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) emitiram uma nota técnica com recomendações urgentes a bares, restaurantes, mercados e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. A medida foi tomada após a ocorrência de pelo menos nove casos de intoxicação por metanol em São Paulo, que resultaram em duas mortes em um período de 25 dias.
Segundo o documento, o objetivo é orientar o setor privado e desencorajar a ação criminosa de falsificadores e distribuidores irregulares. A Senacon também faz um alerta aos consumidores sobre sinais que podem indicar adulteração das bebidas.
Entre as recomendações estão: adquirir bebidas apenas de fornecedores formais com CNPJ ativo, sempre acompanhadas de nota fiscal; checar a chave de segurança nos canais da Receita Federal; não aceitar garrafas com lacres violados, rótulos desalinhados ou de baixa qualidade; além de conferir se há identificação do fabricante e do lote.
O órgão também chama atenção para indícios de fraude como preços muito abaixo do mercado, odor diferente do esperado ou relatos de sintomas como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura e rebaixamento de consciência.
“Nestas situações, não realizem ‘testes caseiros’ (cheirar, provar, acender): tais práticas não são seguras nem conclusivas”, reforça a nota.
Em caso de suspeita, a comercialização deve ser imediatamente interrompida e os consumidores orientados a procurar atendimento médico. O estabelecimento deve acionar o Disque-Intoxicação 0800 722 6001 (Anvisa) para orientação clínica e toxicológica, além de notificar a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil (197), o Procon e, se for o caso, o Ministério da Agricultura e Pecuária.
A comercialização de bebidas adulteradas é crime, conforme o Artigo 272 do Código Penal e a Lei nº 8.137/1990. O Ministério da Justiça e Segurança Pública reforçou que os fornecedores são responsáveis pela segurança dos produtos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Com informações da Agência Brasil.
