A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) formalizou, nesta data, a renúncia ao mandato parlamentar junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada por meio de comunicado oficial da Assessoria de Imprensa da Presidência da Casa. Com a vacância, o presidente da Câmara determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que assumirá o cargo conforme os trâmites regimentais.
A renúncia ocorre em meio a um cenário de forte tensão institucional envolvendo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a atuação do Legislativo. Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime atribuído ao hacker Walter Delgatti, que teria agido a mando da parlamentar. Desde julho, ela está presa em Roma, na Itália, aguardando a conclusão do processo de extradição para o Brasil.
Na última sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, pela perda imediata do mandato de Zambelli. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados recebeu oficialmente a notificação da Corte. Caberia ao presidente da Câmara, Hugo Motta, oficializar a cassação em até 48 horas e dar posse ao suplente.
Apesar de a perda do mandato já ter sido comunicada pelo STF em junho, o presidente da Câmara optou por submeter o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao plenário. Na madrugada de quinta-feira, os deputados decidiram manter o mandato da parlamentar. Horas depois, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda automática do cargo, reacendendo o embate entre os Poderes.
A decisão gerou reações no Congresso. Aliados de Zambelli criticaram duramente a postura do Supremo. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que o STF “voltou a rasgar a Constituição” ao respaldar a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Com a renúncia, a bancada paulista do PL mantém sua representação na Câmara dos Deputados com a posse de Adilson Barroso, enquanto o caso segue como mais um capítulo da crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário.
Com informações da CBN – Foto: Zeca Ribeiro
