Através do Decreto Municipal nº 59, em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (16), a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana instituiu o contingenciamento de despesas públicas por um período de 90 dias. Os objetivos são assegurar o equilíbrio fiscal e adequar as despesas à real capacidade financeira do município.
Um levantamento criterioso realizado nos 100 primeiros dias da nova gestão apontou dívidas totais de aproximadamente R$ 132 milhões. Entre os débitos herdados, estão R$ 81 milhões em aberto junto à concessionária de energia elétrica Enel, precatórios no valor de R$ 35,68 milhões em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e 148 precatórios no valor total de R$ 9,22 milhões.
De acordo com o decreto, fica suspensa por 90 dias a celebração de novos contratos, convênios, acordos ou ajustes que impliquem em novos gastos públicos – exceto serviços públicos essenciais e despesas de caráter emergencial.
Também fica suspensa pelo mesmo período a concessão de gratificações, progressões e promoções funcionais que não sejam oriundas de determinação legal ou judicial. Estão suspensas, ainda, novas nomeações, contratações ou admissões de pessoal, salvo para atendimento de áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. A medida não afeta as contratações realizadas na educação, os serviços públicos de saúde e as despesas realizadas com recursos de operações de crédito, convênios e parcerias com o Estado e a União.
— Logo que assumimos a prefeitura, encontramos um município com sérias dificuldades financeiras, contas comprometidas e muitos desafios pela frente. Só para recordar, os salários de dezembro de 2024 dos servidores municipais só foram quitados em janeiro, já durante a nossa gestão, às custas de muito esforço. Mas desde o primeiro dia, com fé, trabalho incansável e apoio de parceiros importantes, temos enfrentado cada obstáculo de cabeça erguida — destaca a prefeita Yara Cinthia.
De acordo com a prefeita, toda a Administração Municipal vem trabalhando de forma unida e integrada para reorganizar as finanças, eliminar excessos e aplicar os recursos disponíveis com responsabilidade.
A falta de recursos dificultou, mas não impediu a prefeitura de trabalhar. Com apoio do governador Cláudio Castro e do predidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar, foram realizadas ações importantes, como a recuperação de diversas ruas em várias localidades e mais de 100 quilômetros de estradas vicinais, a construção do tão sonhado posto do Corpo de Bombeiros e a limpeza de rios e canais para evitar alagamentos. Em parceria com o Sesc, nasceu o “Verão do Seu Jeito” – a maior programação cultural e esportiva dos últimos anos, com eventos em todas as praias. Com o apoio do deputado Áureo (Solidariedade), o governo municipal abriu caminho para emendas importantes.
Ações administrativas internas e mutirões possibilitaram a limpeza da cidade e localidades, a reativação de equipamentos do Hospital Municipal Manoel Carola que estavam parados, a recuperação de mais de 100 veículos da frota municipal e a reforma e informatização de quatro unidades do Espaço do Produtor.
— Sabemos que o caminho é longo, mas já começamos a ver os primeiros resultados. Com união, transparência e responsabilidade, nós vamos virar essa página. Nosso compromisso é com a população e com o futuro da nossa cidade — garante a prefeita.