A Firjan participou de reunião com a concessionária responsável pela BR-101, Arteris, controladora da Autopista Fluminense, na terça-feira, 15/4, para alinhamento de informações sobre a repactuação e a relicitação da concessão da rodovia. Representantes da concessionária revelaram que ainda não há definição para relicitação, nem data definitiva para o leilão de nova concessão da rodovia. Inicialmente previsto para maio de 2025, agora, a expectativa é que o leilão ocorra no mês de agosto, o que levaria o início de investimento em melhorias na BR-101 para os últimos meses de 2025 ou início de 2026. A previsão gera preocupação à Firjan e representantes da Prefeitura de Campos, uma vez que obras urgentes à mobilidade da área urbana só estariam finalizadas a partir de 2028, cerca de três anos após a assinatura da nova concessão. Além disso, o investimento para projeto executivo e licenciamento ambiental para construção do novo contorno ocorreria até 2033, sem a obrigação de construção do contorno.
Como alternativa inicial para melhorias na BR-101, a ANTT informou que para a região de Campos, a solução seria a construção de multivias. Na reunião, a Autopista Fluminense reiterou que possui projetos de implantação das multivias para implementar depois da assinatura do novo contrato de concessão. Serão cerca de 16 quilômetros de multivias nos primeiros 3 anos, após a assinatura do novo contrato que deve ocorrer no início de 2026.
Representando o presidente da Firjan Norte Fluminense, o conselheiro Edmilson Gonçalves, reforçou a urgência da construção do Contorno de Campos dos Goytacazes e a preocupação com o cronograma. “Priorizar a construção de uma estrada de Contorno é essencial para desviar o tráfego pesado de caminhões que atravessam Campos”.
De acordo com a ANTT, os projetos para os primeiros anos de contrato contemplam os trechos da rodovia distantes da área urbana de Campos, como entre os quilômetros 70 e 78, na Tapera e um trecho próximo ao distrito de Travessão. Para o subsecretário municipal de Mobilidade, o engenheiro Sérgio Mansur, é necessário reorganizar no novo contrato o cronograma de investimentos de obras físicas e atender as necessidades de melhorias nos trechos próximos ao centro urbano, onde convergem o trânsito da rodovia com o da cidade, como entre os quilômetros 64,5 (rua Espírito Santo) e 65,5 (na altura do Shopping) e entre os km 67 (trevo do Índio) e 75 (Ururai). “É um absurdo que as obras que podem melhorar o fluxo no trecho urbano fiquem para começar no quarto ano de contrato”, afirmou.
Com a nova previsão, o edital deve ser liberado até o mês de maio e o leilão será realizado 100 dias depois da publicação do documento. A assinatura do contrato deve ocorrer 30 dias após o leilão.
O especialista em infraestrutura da Firjan, Diogo Martins, destaca que o atraso para o início do contrato interfere no prazo para a entrega das obras e pode prejudicar toda a região. “Este é um trecho com muitos registros de acidentes. No curto prazo as faixas adicionais preservariam vidas, mas, a solução definitiva é o contorno de Campos” frisou.
Sobre o Contorno de Campos, a Firjan reforça que este é um pleito histórico e prioritário e que os prazos para projeto (cinco anos) e licença ambiental (oito anos) são muito longos. “As intervenções dentro da cidade vão melhorar o tráfego, mas o Contorno é uma solução definitiva. O grande fluxo é um limitador para a operação logística”, pontua Francisco Roberto de Siqueira, presidente da Firjan Norte Fluminense.
Consulta pública em 2024 discutiu leilão para nova concessão da BR-101
No final de 2024, durante uma consulta pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a otimização do contrato com a Autopista, a ANTT explicou que, após acordo no Tribunal de Contas da União (TCU), ficaram definidas as mudanças no contrato e as benfeitorias que deveriam ser feitas na pista e o trecho da BR-101, de 322 km, entre o acesso à Ponte Rio-Niterói e a divisa com o Espírito Santo, passaria por um leilão.
Dentre as soluções previstas pela ANTT estavam a construção de multivias e a implantação de dispositivos de acesso em todos os grandes entroncamentos e a recuperação integral do pavimento de todo o trecho da BR-101, com a maioria das intervenções nos primeiros três anos do contrato.