A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou recentemente uma Comissão Especial para discutir o uso ético e responsável da Inteligência Artificial (IA) em áreas essenciais como educação e administração pública. O tema ganha destaque especialmente para municípios do Norte Fluminense, como Campos dos Goytacazes, onde a iniciativa poderá transformar a realidade de escolas e repartições públicas.
O projeto de lei em tramitação propõe a adoção da IA de forma pedagógica, com capacitação de professores, proteção de dados dos alunos e uso de ferramentas digitais que estimulem o raciocínio lógico, o pensamento crítico e a resolução de problemas.
A proposta também prevê a aplicação da IA em processos internos do governo estadual, buscando maior eficiência na prestação de serviços públicos, com impacto direto nas cidades do interior.
O deputado estadual Andrézinho Ceciliano, relator da comissão, afirma que o interior precisa ser ouvido: “Queremos garantir que municípios como Campos também sejam contemplados nesse avanço. Não se trata apenas de tecnologia, mas de cidadania”.
As audiências públicas seguem nos próximos meses e a expectativa é que ainda em 2025 o PL esteja pronto para votação.