Medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros com desconto integral na conta de luz
Entrou em vigor nesta segunda-feira (7) a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que agora garante isenção de 100% na conta de luz para famílias de baixa renda. A medida, anunciada pelo Governo Federal e já em vigor em todo o país, tem potencial para beneficiar até 60 milhões de brasileiros, conforme dados do Ministério de Minas e Energia.
A nova fase do programa busca garantir acesso à energia elétrica como um direito social, especialmente em um momento de alta nos custos básicos. Além do alívio financeiro, a proposta é reduzir desigualdades e garantir que mais famílias tenham segurança energética em suas casas.
Quem tem direito à isenção?
Para ter acesso ao benefício da Tarifa Social, as famílias precisam:
Estar inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
Ou ter entre os membros algum beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Ter consumo de até 220 kWh/mês.
A isenção total será aplicada automaticamente para quem já está com o cadastro atualizado e se enquadra nos critérios. Famílias que ainda não recebem a Tarifa Social devem procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município ou a distribuidora de energia para regularizar a situação.
Impacto social
A iniciativa é uma demanda antiga de organizações sociais e frentes parlamentares que lutam pela justiça energética. Com a nova regra, famílias que antes recebiam descontos parciais agora podem ter 100% de isenção no valor da fatura, desde que respeitem o limite de consumo mensal.
A expectativa é que, além da redução imediata no custo de vida, o benefício gere reflexos positivos em saúde, educação e qualidade de vida.