Uma nova legislação sancionada pelo governador Cláudio Castro promete mudar a rotina de entregadores de aplicativo em todo o Estado do Rio de Janeiro. Aprovada e já em vigor, a Lei nº 10.885/2025 proíbe a comercialização das populares bolsas térmicas (ou “bags”) por terceiros e estabelece que apenas as plataformas de delivery — como iFood e afins — poderão fornecer o equipamento gratuitamente a profissionais devidamente cadastrados.
O objetivo é claro: coibir o uso indevido das bolsas por criminosos que se passam por entregadores para ter acesso a residências e praticar delitos, como roubos e invasões. A preocupação com esse tipo de crime cresceu nos últimos anos, impulsionada pela explosão dos serviços de entrega via aplicativo durante e após a pandemia.
“O que era para facilitar a vida da população virou, em muitos casos, porta de entrada para criminosos. Essa nova lei representa um avanço importante para resgatar a confiança no serviço e proteger quem trabalha de forma honesta”, afirmou o governador Cláudio Castro, ao comentar a sanção.
Como vai funcionar?
A partir de agora, as empresas de delivery serão responsáveis por fornecer gratuitamente as bags térmicas a seus entregadores, obedecendo a critérios técnicos de segurança e higiene. Cada bolsa deverá conter um número de identificação vinculado ao entregador, permitindo rastreabilidade e controle por parte da plataforma.
A venda ou circulação de bolsas não autorizadas por pessoas de fora das plataformas será considerada irregular. Aplicativos que descumprirem a norma poderão sofrer multas de até R$ 5 mil por unidade em situação irregular e, em casos graves de reincidência, ter suas operações suspensas temporariamente no Estado.
Reações e expectativas
A proposta — de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL) — tem sido bem recebida por especialistas em segurança pública, que alertam para o uso crescente de disfarces por criminosos para driblar sistemas de proteção em condomínios, residências e estabelecimentos comerciais.
Já entre entregadores, a medida divide opiniões. Muitos veem com bons olhos a tentativa de valorizar quem trabalha dentro da legalidade, mas cobram das plataformas maior compromisso na reposição e manutenção dos equipamentos, evitando que faltem bolsas ou que as mesmas cheguem em mau estado.
A regulamentação completa da lei será publicada pelo Executivo estadual nos próximos 90 dias, com detalhes sobre as especificações técnicas exigidas das bolsas, além dos procedimentos de fiscalização.
Enquanto isso, o Rio de Janeiro se torna o primeiro estado do Brasil a adotar medidas formais de controle sobre o uso das bolsas térmicas no serviço de delivery, em um movimento que pode inspirar outras regiões do país.