Na madrugada da última quinta (17), o Congresso aprovou o PL 2159/21, conhecido como “PL da Devastação”, que altera profundamente o licenciamento ambiental no Brasil. A nova legislação segue agora para sanção presidencial .
O texto, que foi aprovado com 267 votos a favor e 116 contrários, foi alvo de críticas acaloradas da oposição. Ambientalistas chamam a proposta de retrocesso histórico, temendo que ela enfraqueça a fiscalização ambiental e exponha ecossistemas a danos irreversíveis .
O que muda?
Licença Ambiental Especial (LAE): nova modalidade que permite licenciamento rápido para empreendimentos estratégicos, mesmo com potencial de alto impacto .
Licença por adesão e compromisso (LAC): mecanismo com autodeclaração on-line, sem necessidade de estudos de impacto prévios, para obras menores ou em faixas de domínio .
Descentralização das regras: municípios e estados poderão decidir sobre atividades sem exigir licenciamento ambiental federal ou análise por órgãos como Funai, ICMBio, Iphan .
Simplificação para mineração: nova legislação fornece tratamento legal diferenciado para grandes empreendimentos de extração mineral, sem obedecer às regras do Conama até nova legislação .
Reações e desdobramentos
Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, trata-se de um retrocesso significativo. Já a bancada ruralista defende que o projeto traz desburocratização e agilidade para atividades consideradas estratégicas . Parlamentares da oposição prometem medidas jurídicas contra a aprovação .
O texto foi aprovado de madrugada via votação semipresencial — ativando votação virtual em um plenário praticamente vazio, o que gerou críticas sobre falta de transparência .
Agora, o PL segue para sanção presidencial — há expectativa de veto ao dispositivo que altera a competência do Conama, o que pode ser revertido pelo Congresso.
Foto Kayo Magalhães/Divulgação