Uma decisão liminar da Justiça suspendeu o decreto municipal que reintegrava o Shopping Estrada à administração da Codemca (Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos). Com isso, a gestão do empreendimento volta temporariamente às mãos da Associação de Lojistas do Shopping, conforme determinação da juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
A medida representa mais um capítulo na disputa pela administração do espaço comercial localizado às margens da BR-101, um dos principais polos de compras da região Norte Fluminense. A juíza entendeu que o decreto publicado pela Prefeitura de Campos, determinando a reintegração da posse à Codemca, gerava insegurança jurídica ao ignorar contratos e a concessão anterior firmada com os lojistas.
Na decisão, a magistrada destacou a necessidade de preservação do equilíbrio contratual e do pleno funcionamento das atividades comerciais no local. A suspensão do decreto vale até que o mérito da ação seja julgado.
A Associação de Lojistas do Shopping Estrada comemorou a decisão, alegando que a tentativa de reintegração feria acordos válidos e colocava em risco empregos e investimentos no centro comercial. Já a Codemca ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
Com a liminar, a situação jurídica do Shopping Estrada volta ao ponto anterior à publicação do decreto, mantendo a associação responsável pela administração do espaço.
A disputa judicial ainda deve ter novos desdobramentos nas próximas semanas.