O Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE) iniciou o cadastro para que professores e funcionários da rede estadual que atuaram em 2002 possam receber a Gratificação do Programa Nova Escola, referente ao ano letivo de 2003.
A medida é fruto de uma ação judicial movida pelo sindicato, que obteve vitória definitiva na Justiça garantindo o pagamento, com correção, de acordo com a avaliação da unidade escolar ou administrativa em que o servidor esteve lotado naquele período.
Têm direito ao benefício todos os profissionais que estavam em efetivo exercício em 2002, independentemente de estarem aposentados atualmente.
O processo de cadastramento é totalmente digital. É necessário apresentar CPF, RG, três últimos contracheques de 2025, declaração de hipossuficiência e procuração (preenchidas no próprio sistema), além de comprovante de residência.
Segundo o SEPE, essa conquista reafirma o compromisso da entidade na defesa dos direitos da categoria. O sindicato orienta que todos os filiados com direito à gratificação realizem o cadastro para garantir o recebimento.
Mais informações estão disponíveis no site oficial do SEPE ou junto ao núcleo de atendimento jurídico.