A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifestou forte preocupação com o Projeto de Lei enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa (Alerj) que prevê aumento do percentual de depósito obrigatório no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), criado pela Lei Estadual nº 8.645/2019.
A proposta eleva a contribuição do FOT de 10% para 30%, com crescimento gradual ao longo dos anos. Na avaliação da Firjan, essa medida, que afeta diretamente os incentivos fiscais concedidos à indústria, pode antecipar o fim desses benefícios e comprometer a competitividade do setor produtivo fluminense.
— Ao lançar seu próprio “tarifaço”, o governo antecipa o encerramento dos incentivos fiscais no estado, justamente no momento em que o país tenta se proteger das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros — criticou a federação em nota.
Déficit comercial e perda de competitividade
Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que, em 2024, o saldo da balança comercial interestadual do Rio de Janeiro registrou déficit de R$ 130,9 bilhões, sendo fortemente impactado pela entrada de produtos de outros estados.
Os números revelam desequilíbrio expressivo nas trocas com os vizinhos da Região Sudeste: déficit de R$ 50 bilhões com o Espírito Santo, R$ 52,5 bilhões com Minas Gerais e R$ 34,8 bilhões com São Paulo.
Para a Firjan, a alta carga tributária da indústria de transformação fluminense — a maior do país — somada ao aumento do FOT, tende a afastar novos investimentos e incentivar empresas já instaladas a migrarem para estados com ambiente de negócios mais favorável.
Efeito sobre a população
O último Censo do IBGE revelou que o Rio de Janeiro teve, em 2024, o maior saldo migratório negativo do Brasil, perdendo 165.360 habitantes. A maioria migrou para São Paulo (21,4%), Minas Gerais (17,7%) e Espírito Santo (7,3%). Foi o primeiro saldo negativo desde 1991.
Para a federação, esse cenário de evasão populacional pode se agravar com a perda de competitividade e fechamento de postos de trabalho.
Reforma Tributária e guerra fiscal
A Firjan reforça que foi favorável à Reforma Tributária, que prevê o fim da guerra fiscal entre estados e a extinção do ICMS. No entanto, critica que o Rio possa ser o único estado a encerrar incentivos antes dessa transição.
— O que não é razoável é imaginar que, em um cenário de competição entre estados, o próprio governo fluminense queira que nossas empresas sejam menos competitivas que as vizinhas — destaca a nota.
A federação pede que a Alerj rejeite o projeto, alegando que ele não resolve a crise fiscal e ainda ameaça milhares de empregos no estado.