A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (19) sua recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para prorrogar por mais 30 anos a concessão da Enel Distribuição Rio de Janeiro. O contrato atual expira em dezembro de 2026, e o parecer favorável da agência agora aguarda a decisão final do governo federal.
Apesar da maioria favorável, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, discordou do parecer, citando desempenho abaixo da média em índices como Satisfação do Consumidor (IASC), atrasos em obras e falhas na continuidade e frequência de interrupções — considerados inaceitáveis mesmo após ajustes de expurgo técnico.
No caso da Enel Ceará, a Aneel também travou a renovação antecipada após identificação de descumprimento de indicadores como o DEC Global, que avalia o tempo médio de interrupção no fornecimento. Embora a área técnica da agência tenha constatado aptidão para renovação, o assunto entrou em impasse após pedido de vista pelo mesmo diretor Mosna. focuspoder.com.br
O processo atual se insere na revisão regulatória em curso, que inclui a relicitação de concessões em casos de descumprimento de metas — o que reforça a atenção sobre a prestação de serviços por distribuidoras de energia.