O enfrentamento à violência no estado do Rio de Janeiro ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (3), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o pacote de medidas proposto pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Batizado de PEC-RJ (Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento), o projeto reúne iniciativas que unem tecnologia, maior rigor penal e medidas disciplinares no sistema carcerário.
A proposta foi considerada constitucional pela maioria dos parlamentares da CCJ, com votos favoráveis inclusive de deputados de oposição, que apresentaram ressalvas e sugestões de emendas. A aprovação garante que o texto avance para votação em plenário, onde deverá ser um dos destaques da pauta legislativa.
Entre os principais pontos, o pacote prevê o fim das visitas íntimas para presos condenados por crimes hediondos ou dolosos com violência, a criação de um sistema de videomonitoramento integrado com uso de inteligência artificial e reconhecimento facial, a cobrança parcial de manutenção prisional para detentos com capacidade financeira, e a ampliação do tempo mínimo de internação para adolescentes infratores em casos de violência ou grave ameaça.
Para Bacellar, trata-se de um marco no enfrentamento à crise de segurança pública no estado. “Não podemos mais assistir à escalada da violência de braços cruzados. Essa é uma resposta firme e estruturada para resgatar a confiança da sociedade no poder público”, declarou.
O pacote, apresentado no início de agosto, recebeu prioridade no calendário da Alerj e agora deve concentrar os debates no plenário. Caso aprovado, marcará uma guinada na política de segurança estadual, apostando no reforço tecnológico e em maior rigor penal como instrumentos de combate à criminalidade.