Em uma sessão marcada por urgência e tensão política, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (17) o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), de autoria do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União). A proposta traz medidas inéditas de segurança e controle penal, prometendo transformar o combate à criminalidade no estado.
Entre os principais pontos, estão:
- Monitoramento inteligente de egressos: criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente (SISCEI/RJ), que usará inteligência artificial e reconhecimento facial para rastrear reincidentes em crimes violentos.
- Fim da visita íntima para criminosos violentos: condenados por crimes hediondos ou violentos perdem o direito à visita íntima.
- Cobrança de custeio carcerário: presos com condições financeiras poderão arcar com parte de sua manutenção, revertendo os valores para o Fundo Estadual de Administração Penitenciária.
- Internação mínima para adolescentes infratores: internação de, no mínimo, dois anos em casos de atos infracionais com violência ou grave ameaça.
O deputado Rodrigo Bacellar destacou que o projeto é uma resposta direta à escalada da violência no estado:
“Os índices são alarmantes. Facções criminosas desafiam o Estado e a população vive sob ameaça constante. O PEC-RJ é uma resposta firme e coordenada para restaurar a ordem pública”, afirmou.
O Executivo terá até 90 dias para regulamentar a lei, que entra em vigor imediatamente após publicação.
Com informações de Coisas da Política