A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade — 493 votos a favor e nenhum contrário —, o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, estão isentos do pagamento do IR quem ganha até R$ 3.036. Caso o projeto seja aprovado integralmente, a partir de 2026, contribuintes com salários de até R$ 5 mil terão desconto mensal de até R$ 312,89, o que zera o imposto devido. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de até R$ 978,62.
De acordo com o governo federal, a mudança deve beneficiar mais de 26,6 milhões de brasileiros. A medida era uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022.
Para compensar a renúncia fiscal — estimada em R$ 25,8 bilhões anuais — o texto estabelece tributação progressiva sobre pessoas que recebem acima de R$ 600 mil por ano, alcançando até 10% de alíquota para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão. A medida deve atingir cerca de 140 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% do total, segundo o Ministério da Fazenda.
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o caráter histórico da decisão. “Mostramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões. A Câmara sabe estar ao lado do Brasil”, afirmou.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a taxação dos super-ricos permitirá inclusive uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será destinada a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Apesar da ampla aprovação, parlamentares da oposição criticaram o caráter eleitoral e o impacto da medida. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o projeto é uma “manobra populista” que não resolve o problema da alta carga tributária sobre os mais pobres.
O texto segue agora para o Senado, onde precisa ser votado antes de entrar em vigor.
Com informações da Agência Brasil – Foto Lula Marques/Agência Brasil