A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para o projeto de lei que inclui a adulteração de alimentos e bebidas como crime hediondo, quando houver risco à vida ou grave ameaça à saúde. Com isso, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
A mobilização parlamentar ocorre em meio ao aumento de casos de intoxicação provocados por bebidas adulteradas com metanol em diferentes estados do país. De acordo com o Ministério da Saúde, já foram registrados 43 casos confirmados, sendo seis mortes apenas no estado de São Paulo.
Pela legislação, crimes hediondos são inafiançáveis e não permitem graça, indulto ou anistia, além de terem penas que podem chegar a até 30 anos, com progressão de regime mais lenta. O projeto não altera o tempo de punição, mas enquadra o crime na lei mais rígida.
Especialistas alertam que a intoxicação por metanol é uma emergência médica. A substância, ao ser ingerida, se transforma no organismo em compostos altamente tóxicos, podendo causar cegueira e até levar à morte. Entre os principais sintomas estão visão turva, perda de visão, náuseas, vômitos, dores abdominais e mal-estar generalizado.
Em casos suspeitos, a orientação é buscar atendimento médico imediato e acionar os canais de emergência, como o Disque-Intoxicação da Anvisa (0800 722 6001) ou os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox).
📌 Com informações da Agência Brasil – Foto: Reprodução