A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) anunciou que irá ao Senado Federal para contestar dois projetos de lei que podem elevar a tributação sobre dividendos para a advocacia e outros profissionais liberais. Se aprovadas, as propostas podem levar a carga tributária total a mais de 40%.
O PL nº 1.087/2025, já aprovado na Câmara dos Deputados, e o PL 1.952/2019, de iniciativa do Senado, estão atualmente em análise na casa legislativa. Com a recente reforma tributária, os impostos para sociedades de advogados já haviam subido de 15% para 33%. A proposta de tributação adicional de 10% sobre dividendos elevaria a carga total para 43%.
Para a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, o impacto é significativo não só para a advocacia, mas também para profissionais como médicos e arquitetos. “As consequências serão sentidas por toda a sociedade, já que o aumento dos custos tende a se refletir nos valores dos serviços prestados”, alertou.
A OAB-RJ pretende se reunir com senadores do estado para apresentar os possíveis efeitos negativos da medida e defender a derrubada da tributação adicional sobre dividendos para advogados e demais profissionais liberais.
Com informações da OAB-RJ