A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai promover, no dia 13 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
A convocação foi feita por meio do Aviso Público nº 0006/2025, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16). O encontro será aberto à participação de órgãos públicos, entidades e representantes da sociedade civil interessados em contribuir com o planejamento orçamentário do município.
Os interessados em fazer uso da palavra durante a audiência devem solicitar credenciamento em até cinco dias úteis após a publicação do aviso, enviando e-mail para diretoriadeplenario@camaracampos.rj.gov.br ou harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br, das 8h às 15h.
De acordo com o edital, órgãos e entidades públicas devem encaminhar ofício expedido por seus representantes legais. Já entidades privadas precisam apresentar cópias do documento de identidade e CPF do representante legal, além de Estatuto, Ata de Fundação e Ata de eleição da diretoria, devidamente registradas em cartório.
A audiência representa uma etapa importante para garantir transparência e participação popular no planejamento financeiro e nas metas do município para os próximos anos.