O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta terça-feira (29) a suspensão de um reajuste de 9,84% nas tarifas de água e esgoto da Águas do Paraíba, que atende o município de Campos dos Goytacazes. A decisão vale imediatamente, de modo a impedir que o aumento continue sendo cobrado dos consumidores enquanto a questão é reavaliada.
O ajuste havia sido autorizado por liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), contestada pela prefeitura municipal, que argumentou ausência de respaldo legal ou contratual para a majoração diante da crise econômica local e da insuficiente transparência no cálculo. Agora, o STJ entendeu que a concessionária não pode aplicar aumentos sem diálogo prévio com o poder público e sem justificativas técnicas comprovadas.
Com a decisão, os moradores de Campos dos Goytacazes podem aguardar a redução ou o retorno das tarifas aos valores anteriores ao reajuste. Também abre-se a possibilidade de revisão dos valores que eventualmente foram cobrados durante o período em que os novos valores estiveram vigentes. Especialistas avaliam que o caso pode fortalecer o controle sobre aumentos nas concessões de serviços públicos municipais.
Fonte: Coluna Edmar Ptak – Foto Divulgação