O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (31), em regime de urgência, o Projeto de Lei Antifacção, que propõe uma série de medidas para fortalecer o combate às organizações criminosas no país. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e classificado pelo governo como uma prioridade nacional.
Segundo Lula, o objetivo é “mostrar como se enfrentam essas facções que exploram o povo mais humilde do país”, reforçando o papel do Estado no enfrentamento direto ao crime organizado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que o projeto “responde a uma demanda da sociedade e do Parlamento”.
Entre os principais pontos, o projeto torna hediondos os crimes cometidos por facções criminosas e endurece as penas para integrantes de organizações que exerçam controle territorial ou econômico.
👉 Homicídios cometidos por ordem de facção poderão ter pena de 12 a 30 anos de prisão.
👉 A participação em organização criminosa com uso de violência, coação ou ameaça poderá render 8 a 15 anos de reclusão.
O texto também prevê agravamento das penas em casos de conexão entre facções, domínio prisional ou territorial, transnacionalidade e crimes contra agentes de segurança pública.
Entre as medidas estruturais, o projeto autoriza a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas, amplia o uso de técnicas de investigação (como infiltração de policiais e acesso a dados de geolocalização), e permite o afastamento de agentes públicos suspeitos de ligação com facções.
O PL ainda busca estrangular o poder econômico dessas organizações com o bloqueio de operações financeiras, suspensão de contratos com o poder público e apreensão de bens.
Outra inovação é a possibilidade de transferência imediata de presos de facções entre unidades prisionais, sem necessidade de autorização judicial, em casos de motim ou grave perturbação da ordem.
O projeto prevê também cooperação policial internacional e a participação do setor privado na coleta de informações úteis às investigações.
Com informações da Agência Brasil.
📸 Foto: Ricardo Stuckert/PR