Presidente Lula sanciona legislação que amplia o alcance dos programas Pnae e Pnate para escolas da rede federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (10), a Lei nº 15.255/2025, que amplia os programas de alimentação e transporte escolar para estudantes da rede pública de ensino. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11) e representa um reforço importante nas políticas de acesso e permanência dos alunos na escola.
Com a nova legislação, os programas Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) passam a contemplar também as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, além de demais escolas federais.
Segundo o Planalto, o objetivo é garantir transporte regular e alimentação de qualidade para estudantes da educação básica, especialmente os que vivem em áreas rurais e em situação de vulnerabilidade.
“O objetivo é garantir transporte escolar aos alunos da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses serão anuais e calculados conforme o número de estudantes que utilizem o transporte oferecido pelas unidades escolares”, informou a Presidência da República.
💡 Como vai funcionar
Os repasses do Pnate serão feitos anualmente, levando em conta o número de alunos residentes nas zonas rurais que dependem do transporte escolar. Já os recursos do Pnae — que financiam a alimentação nas escolas — serão destinados a estados, municípios, Distrito Federal e agora também às unidades da rede federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“A medida assegura que os recursos cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, garantindo o atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes durante o período letivo”, reforçou o Planalto.
🍽️ Alimentação saudável e inclusão
O Pnae integra a política de segurança alimentar e nutricional do país. O programa prioriza o consumo de alimentos variados, seguros e regionais, respeitando as tradições culturais de cada localidade e promovendo a educação alimentar e nutricional nas escolas.
O governo destaca que o foco do programa é reduzir desigualdades e atender estudantes em vulnerabilidade social, além de aqueles com necessidades alimentares específicas.
🚌 Transporte mais seguro e eficiente
O Pnate, por sua vez, custeia despesas com veículos e embarcações usados no transporte de alunos da rede pública. Os recursos podem ser aplicados em manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços mecânicos, combustível e contratação de prestadores de serviço.
O programa busca assegurar o acesso à escola e diminuir a evasão escolar em regiões rurais e ribeirinhas, onde o deslocamento é um dos principais desafios enfrentados por estudantes e famílias.
Com a sanção da nova lei, o governo federal reforça o compromisso de garantir educação de qualidade e equidade de oportunidades em todas as regiões do país.
Com informações da Agência Brasil – Foto Divulgação