O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, texto apelidado por críticos como “PL da Devastação”. No total, 59 vetos foram apreciados. A derrubada representa uma das maiores flexibilizações do sistema ambiental brasileiro nas últimas décadas.
Os parlamentares analisaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, na tentativa de manter trechos vetados pelo Executivo. Os destaques foram rejeitados na Câmara por 295 votos a 167, e no Senado por 52 a 15.
O governo conseguiu adiar a análise de sete vetos específicos relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), modalidade criada para acelerar obras estratégicas. Ao vetar esse trecho, o Executivo publicou a Medida Provisória (MP) 1308/2025, que mantém a existência do LAE, mas exige todas as etapas tradicionais do licenciamento, criando equipes exclusivas para agilizar os processos. A MP é relatada na Câmara por Zé Vitor (PL-MG) e precisa ser votada até 5 de dezembro.
A proposta de flexibilização tem apoio do agronegócio e de setores empresariais, mas enfrenta forte resistência de organizações socioambientais e do Ministério do Meio Ambiente, que alertam para retrocessos graves na proteção dos biomas brasileiros.
Com a derrubada dos vetos, volta a valer a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite autolicenciamento para obras classificadas como de porte médio — sem estudos ambientais prévios.
Outros pontos retomados transferem para estados e o Distrito Federal a definição de critérios ambientais; retiram atribuições do Conama; e reduzem a obrigação de consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas.
O Congresso também derrubou o veto que mantinha a Mata Atlântica sob regime especial de proteção. A mudança pode facilitar a supressão de vegetação nativa do bioma, que conserva apenas cerca de 24% de sua cobertura original.
O Observatório do Clima, que reúne 161 entidades, classificou a derrubada como “o maior retrocesso ambiental da história do país”, especialmente por ocorrer logo após a COP30, realizada em Belém (PA). Em nota, a organização afirmou:
“Manter os vetos era crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, principal instrumento de prevenção de danos ambientais há mais de quatro décadas.”
Debate no Parlamento
A decisão dividiu deputados e senadores.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) alertou que o texto abre espaço para um aumento no desmatamento ao fragilizar a autoridade ambiental da União.
“Isso cria uma guerra ambiental entre estados e compromete a proteção dos nossos biomas.”
Já o deputado José Vitor (PL-MG) defendeu que o modelo atual é burocrático e prejudica obras essenciais. Segundo ele, a flexibilização não coloca o meio ambiente em risco.
“Ninguém aqui defende flexibilização irresponsável. O atual sistema impede o desenvolvimento.”
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o agronegócio “sustenta o país” e precisa de segurança jurídica para continuar crescendo.
Em contraponto, Túlio Gadêlha (Rede-PE) afirmou que eventuais atrasos no licenciamento são consequência do desmonte dos órgãos ambientais em gestões anteriores, que perderam estrutura, pessoal e orçamento.
A sessão foi convocada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que justificou a pauta como necessária para “destravar projetos econômicos” aguardados por estados e municípios.
Com informações da Agência Brasil – Foto Lula Marques