A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que integra a estratégia do governo federal para reestruturar a política de segurança pública no país, deve ter uma nova etapa decisiva nesta semana na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), apresentará o parecer aos líderes partidários nesta terça-feira (2), segundo anunciou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial já na quinta-feira (4), abrindo caminho para possível apreciação em plenário ainda em 2025 — intenção manifestada por Motta nas redes sociais.
Apesar do avanço na tramitação, a PEC enfrenta resistências. Governadores de diferentes estados criticam especialmente o trecho que dá à União a prerrogativa de formular o Plano Nacional de Segurança Pública, que teria diretrizes obrigatórias para estados e o Distrito Federal. Para eles, a medida reduz a autonomia local e pode gerar conflitos operacionais.
Por outro lado, especialistas da área avaliam que a proposta é modesta diante dos desafios atuais, mas reconhecem que o texto representa um primeiro passo para alinhar políticas e reduzir desigualdades na atuação policial e no enfrentamento ao crime.
Pelo texto, caberá ao governo federal elaborar a política nacional de segurança pública, em conjunto com o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social — composto por representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios. As diretrizes seriam de observância obrigatória pelos entes federados.
O debate deve dominar a pauta política nesta semana, com articulações intensificadas entre Planalto, parlamentares e governos estaduais, numa tentativa de construir consenso para o avanço da chamada “PEC da Segurança Pública”.
Com informações da Agência Brasil – Foto: Lula Marques