A Prefeitura de Campos dos Goytacazes decretou ponto facultativo em razão das festividades de fim de ano. A medida vale a partir das 12h desta quarta-feira (31 de dezembro) e durante todo o expediente da próxima sexta-feira (2 de janeiro).
O decreto nº 491/2025 foi publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira (30). Conforme o documento, algumas secretarias — como Transparência e Controle, Fazenda, Administração e Contratos, além da Procuradoria-Geral — poderão adotar sistema de rodízio ou outras formas de organização administrativa no dia 31, desde que seja garantida a continuidade das atividades essenciais ao encerramento do exercício fiscal e administrativo.
Nas repartições públicas cujos serviços sejam considerados essenciais ou de natureza contínua, por critérios técnicos, operacionais, de segurança ou de interesse público, o funcionamento ocorrerá normalmente. A definição da organização do expediente ficará a cargo dos responsáveis por cada unidade administrativa.
Com informações da Secom