A Corte de Apelação de Roma, na Itália, analisa nesta terça-feira (20) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar está presa no país europeu desde julho do ano passado, após deixar o Brasil.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão em dois processos distintos. Um deles envolve a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação conjunta com o hacker Walter Delgatti. O outro trata dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Durante a audiência, os magistrados italianos devem ouvir os argumentos da defesa e avaliar a documentação enviada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF. O material detalha as condições do sistema prisional brasileiro, especialmente da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli deverá cumprir pena caso a extradição seja autorizada.
Segundo Moraes, a unidade prisional possui condições adequadas de segurança, salubridade e assistência às internas, com atendimento médico regular, oferta de cursos técnicos e histórico sem registros de rebeliões.
O pedido de extradição chegou a ser analisado em dezembro, mas a decisão foi adiada após solicitação da defesa, que alegou necessidade de mais tempo para examinar os documentos. Os advogados sustentam que Zambelli seria alvo de perseguição política e questionam as condições do sistema penitenciário brasileiro.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Itália já havia se manifestado favoravelmente à extradição. Em dezembro, após decisão do STF que determinou a perda imediata do mandato, a ex-deputada apresentou renúncia ao cargo.
O resultado da audiência desta terça-feira pode definir os próximos passos do processo e o futuro jurídico da ex-parlamentar.
Com informações da Agência Brasil. – Foto: Lula Marques