O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou o ex-prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella, e outras dez pessoas por improbidade administrativa, em um esquema de corrupção que, segundo a investigação, teria movimentado R$ 32 milhões em propina. A ação judicial foi protocolada em dezembro e é um desdobramento do caso que ficou conhecido como “QG da Propina”.
Segundo o inquérito do MP, o esquema envolvia fraudes em procedimentos administrativos da Prefeitura do Rio, com a utilização de empresas de fachada, contratos fictícios e notas fiscais frias, usadas para dar aparência de legalidade aos repasses ilícitos. A investigação aponta que o grupo atuava de forma organizada e contínua durante a gestão municipal.
De acordo com os promotores, a coordenação do esquema ficava a cargo de Marcelo Crivella e do empresário Rafael Alves. O foco principal da apuração foi o contrato firmado entre o Previ-Rio, instituto de previdência dos servidores municipais, e o Grupo Assim Saúde, avaliado em R$ 789 milhões.
Além de pagar aposentadorias e pensões, o Previ-Rio é responsável pela gestão do plano de saúde dos servidores municipais. O Ministério Público sustenta que o processo de contratação foi direcionado ilegalmente, com a elaboração de critérios específicos para beneficiar a empresa vencedora.
Ainda conforme a investigação, teria sido ajustado o pagamento de propina equivalente a 3% do valor global recebido pela Assim Saúde nos contratos firmados com o município. Documentos apresentados à Justiça indicam que Crivella tinha pleno conhecimento das irregularidades, além de exercer o domínio final das decisões administrativas.
Com isso, o ex-prefeito, Rafael Alves, outras nove pessoas físicas e 25 empresas passaram a responder por improbidade administrativa. O MP afirma que os valores pagos mensalmente em propina poderiam chegar a R$ 2 milhões, incluindo repasses ao então presidente do Previ-Rio, Bruno de Oliveira Louro, também denunciado.
O detalhamento do esquema mostra que, após vencer o procedimento administrativo, o Grupo Assim Saúde firmava contratos com empresas indicadas pela organização criminosa e efetuava pagamentos por serviços inexistentes. As notas fiscais eram utilizadas para mascarar o desvio de recursos públicos.
O Ministério Público também apresentou à Justiça o rastreamento dos repasses financeiros, apontando transferências para contas ligadas aos investigados.
Marcelo Crivella e Rafael Alves chegaram a ser presos no fim de 2020, acusados de transformar setores da Prefeitura do Rio em um balcão de negociação de contratos ilícitos. À época, a investigação revelou que um escritório localizado na sede da Riotur, empresa municipal de turismo, teria funcionado como o chamado “QG da Propina”, onde empresários e agentes públicos negociavam fraudes e pagamentos ilegais.
O processo criminal relacionado ao caso segue em análise no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Em outubro do ano passado, a Procuradoria Eleitoral confirmou a denúncia contra todos os acusados, mas ainda não há previsão de julgamento.
Na nova ação de improbidade administrativa, o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos, a devolução integral dos R$ 32 milhões aos cofres públicos, aplicação de multas e a suspensão dos direitos políticos dos acusados por até 14 anos. Até o momento, a Justiça não proferiu decisão.
O que dizem os citados
Em nota, Marcelo Crivella negou as acusações e afirmou que a denúncia repete narrativas já apresentadas anteriormente, ressaltando que o caso ressurge em período pré-eleitoral. Segundo ele, o contrato com o Grupo Assim Saúde ocorreu por meio de credenciamento, modalidade prevista em lei, e contou com o aval de órgãos de controle.
O Grupo Assim Saúde informou que não vai se manifestar. Rafael Alves e Bruno de Oliveira Louro não responderam aos questionamentos até a publicação desta reportagem.
Com informações do g1 – Foto: Divulgação