O Ministério Público Militar (MPM) apresentou, nesta terça-feira (3), ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido formal para que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato e expulso das Forças Armadas, junto com outros quatro oficiais condenados pela chamada trama golpista. A ação considera que Bolsonaro agiu com “descaso” com os preceitos éticos mais básicos previstos no Estatuto dos Militares, que exigem conduta irrepreensível dos integrantes das Forças Armadas.
O pedido — chamado de Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato — foi fundamentado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, que enumerou oito condutas no documento que, segundo o MPM, demonstram violação de normas éticas essenciais da carreira militar. Entre elas está o uso de linguagem e atos que afrontam a disciplina, a serenidade e a obediência aos poderes constitucionais.
O processo decorre das condenações já transitadas em julgado na Justiça comum, no âmbito da Ação Penal 2.668, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou manter-se no poder após a derrota nas eleições de 2022. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Além de Bolsonaro — que é capitão da reserva do Exército — o pedido do MPM alcança também os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, e o almirante Almir Garnier, todos condenados na mesma ação penal.
Pela Constituição, militares condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos, em decisão definitiva, podem ser considerados indignos para continuar no oficialato. Caso o STM acolha a representação, haverá perda do posto e da patente dos envolvidos — o que pode significar a expulsão das Forças Armadas e a perda de privilégios associados ao oficialato, como o local de cumprimento da pena e direitos correlatos.
O julgamento no STM não revisará as penas aplicadas pelo STF, mas avaliará exclusivamente a permanência ou não dos oficiais na carreira militar diante das condenações e da alegada incompatibilidade ética com o Estatuto dos Militares. Não há prazo definido para a conclusão do processo na Justiça Militar.
Fonte g1 – Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom