O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a pedir licença do mandato nesta terça-feira (3) e não participou da primeira sessão do ano legislativo, realizada após o recesso parlamentar.
De acordo com a justificativa apresentada, Bacellar alegou motivos pessoais para o novo afastamento temporário das atividades parlamentares. Esta é a segunda licença solicitada em um curto intervalo de tempo. Em dezembro do ano passado, o deputado já havia se afastado do mandato pouco depois de deixar a prisão, onde permaneceu por cerca de uma semana.
Bacellar é investigado por suspeita de vazamento de informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal para integrantes do Comando Vermelho, o que motivou sua prisão preventiva à época. Posteriormente, a Alerj revogou a prisão, permitindo que ele retomasse o mandato de deputado estadual, embora tenha sido afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Com a presidência interina do deputado Guilherme Delaroli (PL), a Alerj retomou os trabalhos com uma pauta considerada prioritária: o ICMS Educacional. O projeto estabelece critérios baseados em indicadores educacionais para a distribuição da arrecadação do imposto aos municípios fluminenses e é fundamental para que o Estado do Rio de Janeiro possa receber recursos do Fundeb.
Além disso, os parlamentares também discutem os procedimentos para uma eventual eleição indireta ao Governo do Estado, caso o governador Cláudio Castro renuncie ao cargo para disputar uma vaga no Senado. Nesse cenário, caberia aos deputados estaduais a escolha do governador que concluiria o mandato até o fim de 2026.
Sobre o tema, Guilherme Delaroli afirmou que não pretende apoiar uma votação secreta para a eleição indireta e adiantou que vai atuar politicamente para que o processo, se necessário, seja realizado de forma aberta e transparente.
Fonte: g1 – Foto: Thiago Lontra/Alerj