O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou nesta quinta-feira (12) a lei complementar que regulamenta a realização de eleição indireta para governador no estado. A medida foi aprovada no fim de fevereiro pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e define as regras para uma eventual escolha de um novo chefe do Executivo estadual.
A eleição chamada de “mandato-tampão” poderá ocorrer caso Castro confirme a intenção de renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano. Pela legislação eleitoral, o prazo para desincompatibilização termina no dia 4 de abril.
A situação ganhou relevância porque o estado atualmente não possui vice-governador. O cargo ficou vago após a saída de Thiago Pampolha, que deixou a função em maio do ano passado para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Caso ocorra a renúncia do governador, caberá aos 70 deputados estaduais da Alerj escolher, por meio de votação indireta, uma chapa formada por governador e vice, que ficará responsável por completar o mandato atual até o final de 2026, conforme prevê a Constituição Estadual.
Pelas novas regras, a eleição deverá ser convocada em até 48 horas após a renúncia do governador, e a votação ocorrerá 30 dias depois da saída do titular do cargo.
Outro ponto definido na legislação é que o voto será aberto e o prazo para desincompatibilização será de apenas 24 horas, permitindo que ocupantes de cargos no Executivo deixem suas funções um dia antes da votação para disputar o cargo.
A mudança gerou questionamentos políticos.
O presidente estadual do PSD, deputado Pedro Paulo, informou que o partido pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a constitucionalidade do prazo reduzido.
Atualmente, na linha sucessória do governo estadual, o próximo nome é o do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto. Isso ocorre porque o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que estaria na sequência, encontra-se afastado do cargo por decisão do STF.
Nos bastidores da política fluminense, também existe a possibilidade de antecipação da renúncia de Castro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 24 de março o julgamento de um processo que pode resultar na cassação do governador por causa do caso envolvendo o Ceperj, ocorrido em 2022.
Caso a cassação seja confirmada, o cenário pode mudar e abrir espaço para eleições diretas no estado, com a população sendo chamada às urnas ainda no primeiro semestre para escolher um novo governador que conclua o mandato.
Fonte: g1 – Foto: Divulgação