A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 6.143/25, que assegura às mulheres o direito a uma folga anual para a realização de exames de prevenção e controle do câncer de mama e do colo do útero, sem prejuízo da remuneração.
A proposta é de autoria dos deputados Sarah Poncio e Rodrigo Amorim e agora segue para análise do Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
De acordo com o projeto, a folga será concedida mediante comprovação da realização dos exames, por meio de declaração ou atestado emitido pela unidade de saúde. O texto também estabelece que o benefício não poderá ser compensado com férias, feriados, banco de horas ou qualquer outro direito trabalhista.
A medida ainda prevê que o Poder Executivo possa firmar parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar o acesso das mulheres aos exames preventivos. Já as empresas deverão incentivar suas funcionárias a realizarem os procedimentos, promovendo campanhas de conscientização e fornecendo orientações.
Para a deputada Sarah Poncio, a iniciativa busca enfrentar um dos principais desafios enfrentados pelas mulheres: conciliar a rotina de trabalho e responsabilidades pessoais com os cuidados com a saúde.
“Essa medida protege a saúde da mulher e também representa um investimento social, já que o diagnóstico precoce reduz custos com tratamentos mais complexos”, destacou a parlamentar.
Fonte: ALERJ