Convenção coletiva autoriza abertura com regras específicas para os trabalhadores
Os empresários de Campos dos Goytacazes poderão abrir suas lojas normalmente durante os feriados de Tiradentes, no dia 21 de abril, e de São Jorge, celebrado no dia 23. A autorização está prevista na cláusula 7ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), conforme explicou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campos (SINDIVAREJO), Joilson Barcelos.
Apesar da liberação para funcionamento, a CCT estabelece regras específicas para garantir os direitos dos trabalhadores. Entre elas, está a jornada de 6 horas de trabalho, com intervalo de 15 minutos para lanche ou alimentação. Além disso, as empresas devem oferecer um auxílio alimentação no valor de R$ 30 para cada colaborador.
Outro ponto definido é o pagamento das horas trabalhadas nesses dias. O empregador deve remunerar com adicional de 100% sobre o valor da hora normal ou optar pela compensação, concedendo uma folga integral de um dia de trabalho (8 horas) em outra data.
Impacto dos feriados no comércio
Levantamento do SindilojasRio aponta que os feriados ao longo de 2026 podem impactar significativamente o desempenho do comércio no estado do Rio de Janeiro, com uma estimativa de até R$ 2 bilhões em perdas.
De acordo com o estudo, o faturamento médio mensal do comércio fluminense gira em torno de R$ 1,4 bilhão, sendo aproximadamente metade desse valor concentrado na capital.
Diante desse cenário, a abertura em datas comemorativas surge como uma alternativa para minimizar prejuízos e manter o fluxo de vendas, especialmente em períodos com maior número de feriados ao longo do ano.