Tribunal rejeita recursos e confirma condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), ao rejeitar os recursos apresentados pela defesa contra a decisão que o condenou por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com isso, permanece válida a punição que impede Castro de disputar eleições até 2030.
A decisão foi confirmada pelo plenário da Corte Eleitoral, que entendeu não haver elementos capazes de modificar o julgamento realizado em março deste ano. Os ministros também rejeitaram recursos apresentados por outros envolvidos no processo, mantendo as demais sanções impostas pela Justiça Eleitoral.
O caso tem origem em ações que apontaram o uso da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para beneficiar candidaturas durante o processo eleitoral de 2022. A maioria dos ministros concluiu que houve abuso de poder político e econômico, além de outras irregularidades investigadas no período eleitoral.
No julgamento mais recente, o TSE rejeitou o pedido do Ministério Público Eleitoral para ampliar os efeitos da decisão em relação à cassação dos diplomas da chapa eleita em 2022. Como Cláudio Castro havia renunciado ao cargo antes da conclusão do julgamento, a Corte manteve o entendimento de que a principal consequência permanece sendo a inelegibilidade.
A decisão mantém o cenário político fluminense em evidência e deve continuar repercutindo nos debates sobre a sucessão estadual e as eleições dos próximos anos.
Fonte: TSE e Agência Brasil