A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 0135/2026, que institui o pagamento de Auxílio Assistencial para servidores aposentados e pensionistas do município. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi votada em regime de urgência.
De acordo com o projeto, serão beneficiados 2.995 aposentados e pensionistas. O auxílio terá valor de R$ 250 para aqueles que recebem até R$ 2.431,51 e de R$ 200 para quem possui rendimentos entre R$ 2.431,51 e R$ 3.242,00.
A iniciativa foi apresentada pelo prefeito Frederico Paes na última semana durante reunião entre representantes do governo municipal e do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep).
Segundo o prefeito, a aprovação representa um importante avanço na valorização dos servidores que contribuíram ao longo dos anos para o desenvolvimento da cidade.
“Essa é uma pauta muito importante para milhares de aposentados e pensionistas que ajudaram a construir a história da nossa cidade. Esse projeto foi construído com diálogo, responsabilidade e segurança jurídica, garantindo um importante apoio para quem dedicou sua vida ao serviço público. Nosso compromisso é cuidar das pessoas, valorizar os servidores e manter a saúde financeira do município”, afirmou Frederico Paes.
Ainda de acordo com o chefe do Executivo, a proposta foi elaborada com base em estudos técnicos e dentro da capacidade financeira do município, buscando garantir apoio aos beneficiários sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito e posterior regulamentação para que o benefício possa ser implantado.