Vinte e seis municípios fluminenses em situação de calamidade pública ou emergência reconhecida pelo Governo do Estado vão receber recursos extras para ações emergenciais. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 11.238/26, publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial do Estado.
Ao todo, serão destinados R$ 45,5 milhões do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Cada município contemplado receberá R$ 1,75 milhão para investimentos nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural atingida por desastres naturais.
Entre as cidades beneficiadas estão Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Italva, Cardoso Moreira, Aperibé, Cambuci e outras localidades que tiveram decretos de emergência ou calamidade homologados pelo Estado.
De acordo com a Alerj, os recursos têm como objetivo permitir uma resposta mais rápida às demandas provocadas por eventos climáticos extremos, auxiliando no atendimento às famílias afetadas e na reconstrução de áreas danificadas.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Douglas Ruas, e pelo vice-presidente da Casa, Guilherme Delaroli, contando ainda com a coautoria de diversos parlamentares.
A nova legislação complementa outra iniciativa aprovada este ano pelo Parlamento fluminense, que já havia garantido o envio de quase R$ 30 milhões para outros municípios em situação semelhante.
Durante a sanção, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, vetou o trecho que atribuía ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a responsabilidade de encaminhar relatórios periódicos à Assembleia sobre a aplicação dos recursos. Segundo o governo, a medida poderia interferir na autonomia administrativa do órgão fiscalizador.
Confira os municípios contemplados: Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio Bonito, Rio Claro, São José de Ubá, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis, Japeri, Cardoso Moreira, Pinheiral, Resende, Vassouras, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Santa Maria Madalena e Volta Redonda.
Fonte: Alerj