Atos acontecem em cidades de todo o país neste domingo e defendem a votação do PL 896/2023 na Câmara dos Deputados
Cidades de diferentes regiões do Brasil recebem neste domingo (2) mobilizações do movimento Levante Mulheres Vivas, que busca pressionar pela votação do Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na legislação brasileira.
Os atos são realizados em meio à tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. A proposta já foi aprovada pelo Senado, em março deste ano, por 67 votos a favor e nenhum contrário. Em julho, a Câmara aprovou o regime de urgência para a matéria, permitindo que ela seja levada diretamente ao Plenário, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões.
A mobilização ocorre em cidades como Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Curitiba, João Pessoa, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Sorocaba, Pelotas, Ponta Grossa, Parnaíba, Juazeiro, Cataguases, Capão da Canoa e São José.
O que prevê o projeto
O PL 896/2023 altera a Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, para incluir crimes praticados em razão de misoginia.
O texto aprovado pelo Senado define misoginia como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres. A proposta também inclui a condição de mulher entre os critérios relacionados aos crimes de discriminação e preconceito previstos na legislação.
Entre as condutas alcançadas pelo projeto estão a prática, indução ou incitação à discriminação ou ao preconceito por razões misóginas, além de injúria ou ofensa à dignidade ou ao decoro motivada por misoginia.
No caso da injúria, o texto prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. A proposta também estabelece outras penas específicas para condutas de discriminação e incitação.
Mobilização nacional
Segundo Rachel Ripani, cofundadora do Levante Mulheres Vivas, os atos são organizados pela sociedade civil e reúnem mulheres, movimentos feministas e também homens que defendem o avanço da discussão sobre violência contra as mulheres.
A organização afirma que a mobilização busca chamar a atenção para o aumento da violência contra mulheres e para a disseminação de discursos de ódio, especialmente nas redes sociais.
Os participantes utilizam faixas e cartazes com mensagens como “Brasil sem misoginia”, “Mulheres vivas” e “Se a Câmara não ouve as mulheres, as ruas vão falar!”.
A entidade também defende que o projeto seja discutido e aprovado com uma redação considerada clara, de forma a combater condutas criminosas sem atingir manifestações que estejam protegidas pela liberdade de expressão.
Próximo passo é a votação na Câmara
Com a aprovação do regime de urgência, o PL 896/2023 está apto a ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A votação do mérito ainda não ocorreu na Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta poderá ser votada após negociações entre os partidos em busca de um texto de consenso.
A matéria, portanto, ainda depende da análise e votação dos deputados. Caso o texto seja aprovado sem alterações em relação ao que veio do Senado, seguirá para sanção presidencial; se houver mudanças, deverá retornar ao Senado.
Fonte: Agência Brasil / Câmara dos Deputados / Senado Federal
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil