Os usuários do transporte público municipal de Campos dos Goytacazes não pagarão passagem nos dias de votação das Eleições 2026. A medida foi determinada pelo prefeito Frederico Paes (MDB) por meio do Decreto nº 293, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do município nesta segunda-feira (17).
De acordo com o decreto, a tarifa será suspensa das 6h às 20h no dia 4 de outubro, data prevista para o primeiro turno das eleições. A gratuidade também será aplicada no dia 25 de outubro, caso haja segundo turno.
O documento determina ainda que os operadores do transporte público disponibilizem toda a frota regularmente utilizada em dias úteis. O objetivo é garantir atendimento ao aumento no fluxo de passageiros que se deslocarão até suas respectivas zonas eleitorais.
A determinação municipal segue as regras estabelecidas pela Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê transporte coletivo gratuito nos dias de votação, com frequência compatível à dos dias úteis.
O decreto também leva em consideração a Resolução nº 1.404/2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que regulamenta a gratuidade do transporte público no estado durante as Eleições 2026.
Gratuidade
- 4 de outubro: primeiro turno, das 6h às 20h;
- 25 de outubro: segundo turno, caso seja realizado, das 6h às 20h.
Fonte: Blog Arnaldo Neto