Ministério Público Eleitoral sustenta que ex-governador está inelegível; decisão sobre o registro caberá ao TRE-RJ
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado nas eleições de 2026.
O pedido tem como base uma condenação por improbidade administrativa relacionada a irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Saúde com organizações não governamentais, no âmbito do projeto “Saúde em Movimento”.
Segundo o MPE, a condenação resultou na suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos e o impede de atender às condições de elegibilidade previstas na legislação eleitoral. A condenação tornou-se definitiva em 2025.
A defesa do ex-governador, por outro lado, contesta o entendimento e afirma que o período de suspensão dos direitos políticos já teria sido cumprido. Os advogados sustentam que o trânsito em julgado considerado pela defesa ocorreu em 2018 e que, portanto, o prazo de oito anos teria terminado em julho de 2026.
Decisão ainda depende da Justiça Eleitoral
O pedido apresentado pelo Ministério Público não significa, neste momento, que Garotinho esteja definitivamente impedido de disputar a eleição. A situação do registro será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir se a candidatura atende aos requisitos legais.
O caso ocorre em meio à disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Pesquisas divulgadas nesta semana colocam Garotinho entre os candidatos que aparecem nas primeiras posições nas intenções de voto.
Enquanto não houver uma decisão definitiva sobre o registro, a situação eleitoral do candidato permanece em análise pela Justiça Eleitoral.
Fonte: UOL