Projeto enviado à Alerj prevê diferimento do ICMS sobre o QAV e busca aumentar a competitividade do Rio diante de estados como São Paulo e Minas Gerais
O Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que prevê a retomada de um incentivo fiscal para o setor aéreo. A proposta estabelece o diferimento do ICMS nas operações com querosene de aviação (QAV), com o objetivo de tornar o abastecimento de aeronaves no estado mais competitivo.
O benefício, que vigorava no Rio até o final de 2025, não foi renovado. Com isso, segundo o governo estadual, o setor passou a enfrentar uma desvantagem em relação a estados vizinhos, como São Paulo e Minas Gerais, que possuem regimes tributários semelhantes.
A proposta busca recuperar essa competitividade e estimular as companhias aéreas a ampliar suas operações no estado, especialmente no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), que o governo pretende fortalecer como um importante centro de conexões aéreas.
Expectativa é de aumento no número de voos
Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) citados pelo Governo do Estado apontam que a atividade aérea movimentou mais de 20 mil empregos diretos e indiretos no Rio de Janeiro em 2025, além de gerar R$ 1,4 bilhão em renda proveniente de salários.
Ainda segundo os dados apresentados pelo governo, o setor aéreo cresceu 15% no estado entre 2024 e 2025. Para 2026, a previsão é de crescimento de 6,3%.
Com a retomada do incentivo fiscal, a expectativa é de que o Rio possa alcançar 251 voos por dia em 2026. A projeção representa aumento de 4,6% na oferta de voos domésticos e de 13,2% nas operações internacionais.
Projeto prevê contrapartidas
Para evitar perda de arrecadação e garantir responsabilidade fiscal, o projeto estabelece metas de desempenho para as empresas que forem beneficiadas pelo regime.
Entre as condições previstas estão a manutenção da arrecadação de ICMS e dos postos de trabalho relacionados às operações das empresas beneficiárias.
Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, o regime de diferimento do ICMS para o querosene de aviação terá validade prevista de cinco anos.
O projeto agora será analisado pelas comissões da Alerj antes de seguir para votação em plenário.
A expectativa do Governo do Estado é que a medida contribua para fortalecer a conectividade aérea do Rio, com reflexos em setores como turismo, comércio e serviços, além da geração de empregos.
Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro