Parceria prevê integração de forças de segurança, inteligência e ações nos principais corredores logísticos do estado
O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram, nesta quinta-feira (3), dois Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para ampliar a atuação conjunta no combate ao crime organizado.
Os documentos foram assinados pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Um dos acordos estabelece cooperação para fortalecer a chamada Política Estadual de Reocupação Territorial. O outro prevê uma estratégia integrada para ampliar a segurança nos principais corredores logísticos do estado.
A parceria inclui compartilhamento de informações, integração de sistemas de inteligência, apoio operacional e utilização conjunta de tecnologias. A cooperação também poderá envolver estruturas da Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal, respeitando as atribuições de cada instituição.
Também está prevista a integração entre os sistemas penitenciários federal e estadual, com intercâmbio de informações e protocolos voltados ao isolamento de lideranças criminosas e à redução da comunicação entre presos e organizações que atuam fora das unidades prisionais.
Presença do poder público
De acordo com o governo estadual, a estratégia de atuação nos territórios priorizados deverá combinar segurança com políticas de infraestrutura, desenvolvimento social e econômico e acesso à Justiça.
As ações serão organizadas por meio de Planos Táticos de Reocupação Territorial, coordenados pelo Governo do Estado. A proposta também prevê iniciativas de documentação civil, atendimento a vítimas, proteção de grupos vulneráveis e ampliação de serviços públicos essenciais.
Os acordos incluem ainda ações de inteligência financeira e patrimonial para identificar e atingir estruturas econômicas utilizadas por organizações criminosas.
Para isso, está prevista articulação com órgãos como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e agências reguladoras, com o objetivo de identificar, bloquear e recuperar ativos relacionados ao crime organizado.
Segurança em corredores estratégicos
O segundo acordo estabelece ações conjuntas nos principais corredores logísticos do Rio de Janeiro.
Entre os trechos inicialmente definidos como prioritários estão a Avenida Brasil, a Linha Vermelha, a Linha Amarela e os acessos ao Porto do Rio de Janeiro e ao Aeroporto Internacional Tom Jobim.
A estratégia prevê planejamento integrado, monitoramento permanente e utilização de recursos como cercamento eletrônico, leitores automáticos de placas, drones e centros integrados de comando e controle.
Segundo o Governo do Estado, o objetivo é reduzir ocorrências como roubos de cargas e veículos e ampliar a capacidade de investigação sobre grupos criminosos que atuam nessas regiões.
Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro